Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar

Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

, caracterizar o crime de tortura, analisar a Lei da Anistia no Brasil e sua parcialidade, discorrer

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso

Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras

Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma

Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?

. em Direito pela UFAL, Membro da Seção Brasileira da Anistia Internacional e do Grupo de Direitos

Malícias & milícias

-militares, paramilitares ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, utilizam da força e

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Concedida anistia política a líder sindical assassinado em 1985

A anistia foi concedida em razão de sua militância política e luta pelos direitos dos trabalhadores do campo

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar

Militar anistiado terá direito definido na lei da época da punição

Arnaldo Faria de Sá ressalta que a proposta não causa aumento de despesa

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos

O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.

Comissão de Anistia faz julgamento especial em homenagem ao Dia da Mulher

Sessão irá apreciar processos de ex-presas e perseguidas políticas durante a Ditadura Militar

Anistia Internacional cobra solução das autoridades para situação nos presídios do Maranhão

ONG destacou que mais de 150 pessoas foram mortas no estado, desde 2007, sendo 60 no ano passado

STJ mantém suspensão de benefício a família de ex-militar por concessão irregular de anistia

portaria da Força Aérea Brasileira que anulou a concessão irregular de indenização por anistia política, concedida à família.

Viúva de Jango protocola pedido de indenização na Comissão de Anistia

Pedido de vista suspende julgamento de processo que discute anistia de militar

discute se militar supostamente punido por infração disciplinar pode ser alcançado pelo benefício da anistia.

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.